Presidente

Numa República presidencialista como a nossa, o presidente é a principal autoridade do Poder Executivo, o representante máximo do povo, cabendo a ele as tarefas de chefe de Estado e de governo.

De acordo com a Constituição, é eleito por voto majoritário. Ou seja, o candidato que recebe individualmente o maior número de votos conquista o mandato de quatro anos. É o contrário do que ocorre, por exemplo, com a eleição de deputados, na qual se adota o critério proporcional. Isto é, as vagas são distribuídas de acordo com a soma de votos de cada partido ou coligação.

Também é função do presidente enviar ao Congresso Nacional projetos de lei sobre os temas aos quais compete decidir, como a criação de universidades federais, de cargos e funções na administração federal ou criação e extinção de ministérios, entre outros.

O presidente da República pode elaborar e encaminhar ao Legislativo propostas sobre uma ampla gama de assuntos.

Caso o presidente eleito e empossado esteja ausente do país, quem assume a chefia da República é o vice-presidente, seguido do presidente da Câmara dos Deputados, do presidente do Senado e do presidente do Supremo Tribunal Federal, o último na linha de sucessão.

Os brasileiros recuperaram com a Constituição de 1988 e exerceram no pleito realizado no ano seguinte o direito de eleger diretamente o presidente, direito este suprimido durante a ditadura militar de 1964/1985.

Quando eleito, o presidente da República tem, entre outras, as seguintes funções:

Art. 84 da Constituição Federal:
  • Nomear e exonerar os Ministros de Estado;
  • Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;
  • Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;
  • Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
  • Vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
  • Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
  • Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;
  • Prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;
  • Editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62;
  • Exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;
  • Nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do Banco Central e outros servidores, quando determinado em lei;
  • Nomear, observado o disposto no art. 73, os Ministros do Tribunal de Contas da União;
  • Nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição, e o Advogado-Geral da União;
  • Nomear membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII;
  • Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional;
  • Declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;
  • Celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional;
  • Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstas nesta Constituição;
  • Prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior;