Deputados

Deputado Estadual

O deputado estadual é o representante do povo na Assembleia Legislativa do Estado. O mandato é de 4 anos, não havendo limite para a reeleição.

Para se candidatar a esse cargo é preciso ter nacionalidade brasileira, ter o pleno exercício dos direitos políticos, estar inscrito em algum partido político e possuir domicílio eleitoral no Estado pelo qual está concorrendo.

Como os deputados estaduais são eleitos?

O sistema eleitoral brasileiro funciona em um modelo misto, com eleições majoritárias para o Poder Executivo e um sistema proporcional para candidatos ao legislativo. O sistema majoritário é bastante simples: vence o candidato que tiver a maioria dos votos. Já no sistema proporcional, é feito um cálculo que leva em conta alguns fatores, como o quociente eleitoral.

O sistema eleitoral proporcional, que define os eleitos para a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas (estaduais) e a Câmara Legislativa do Distrito Federal, envolve uma série de cálculos para determinar quem serão os representantes do povo nos parlamentos. Por isso, candidatos bem votados podem ficar fora da lista de eleitos, enquanto outros com menos votos podem se eleger.

O que faz um deputado estadual?

O deputado estadual é um representante eleito para ocupar a Assembleia Legislativa e tem como principais funções elaborar leis de acordo com os interesses da população e fiscalizar o trabalho do governador. Mas não é só isso. Confira o que mais ele pode fazer e quais são os pontos mais importantes sobre o trabalho de um deputado estadual.

Confere aos deputados estaduais a função de legislar, no campo das competências legislativas do Estado, definidas pela Constituição Federal, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar e derrogar leis estaduais, tanto ordinárias como complementares.

As Assembleias Legislativas podem criar impostos estaduais, alterar a organização da Polícia Civil, Defensoria Pública e Ministério Público estaduais, delimitar regiões metropolitanas e autorizar a alienação de imóveis do Estado, por exemplo.

Assim como na Câmara dos Deputados, os projetos de lei podem ser votados em comissões temáticas nas Assembleias Legislativas. Também é função dos deputados estaduais fiscalizar as contas dos Governos. Além disso, são estes parlamentares quem definem o valor dos salários dos governadores.

As Assembleias Legislativas ainda podem determinar a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito, para apurar denúncias ou eventuais desvios. Os deputados podem convocar secretários de Estado e até mesmo reitores de universidades estaduais para prestar esclarecimentos.

Deputados Estaduais – Eleitos

Deputado Federal

O deputado federal é o representante do povo no Congresso Nacional e seu mandato é de 4 anos, não havendo limite para a reeleição. Para se candidatar a esse cargo é preciso atender os seguintes requisitos: ter idade mínima de 21 anos; estar inscrito em algum partido político; ter nacionalidade brasileira; possuir domicílio eleitoral no estado pelo qual está concorrendo ao cargo; ter pleno exercício dos direitos políticos.

Como os deputados federais são eleitos?

O sistema eleitoral brasileiro funciona em um modelo misto, com eleições majoritárias para o Poder Executivo e um sistema proporcional para candidatos ao legislativo. O sistema majoritário é bastante simples: vence o candidato que tiver a maioria dos votos. Já no sistema proporcional, é feito um cálculo que leva em conta alguns fatores, como o quociente eleitoral.

A Câmara dos Deputados é composta por 513 membros. A quantidade de deputados é estabelecida no ano anterior às eleições, pois o número de representantes por cada estado é fixado conforme o quantitativo de habitantes de cada unidade federativa. Portanto, estados mais populosos elegem mais deputados federais - sendo o número máximo de deputados por estado é de 70 e no mínimo 8. A distribuição das vagas é calculada com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e pode ser ajustada no ano anterior a cada eleição

O que faz um deputado federal?
  • propõe e modifica leis
  • aprova e discute leis
  • fiscaliza o governo com o TCU
  • investiga denúncias nas CPIs
  • autoriza a abertura de processo contra o presidente da República
  • propõe emendas parlamentares e aprova o Orçamento da União
  • cobra prestação de contas do presidente da República

Propor, discutir e aprovar leis é a principal função dos deputados federais. Para isso, os parlamentares da Câmara também contam com assessores de gabinete e consultores especializados da Casa para aperfeiçoar as propostas em tramitação.

A Câmara é o local onde a maior parte dos projetos começa a tramitar, inclusive aqueles propostos pelo Executivo. As propostas passam primeiro por comissões temáticas conforme o assunto – tratam-se de colegiados menores formados pelos próprios deputados e focados em áreas específicas, como saúde, educação, segurança, etc.

Todos os projetos passam pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que julga a constitucionalidade do projeto. Só após passar pelas comissões, o texto vai para o plenário e fica em condições de ser votado por todos os parlamentares. Além de aprovação pelo Legislativo, a maioria das leis precisa passar pela sanção do presidente da República para entrar em vigor. Caso sejam vetadas, os deputados e senadores podem ainda se reunir em sessão do Congresso para tentar reverter essa decisão e, derrubando o veto, fazer valer a lei aprovada.

Deputados Federais – Eleitos